O prefeito de Aracoiaba, Edim Oliveira (PP), irmão do cantor Wesley Safadão, deverá ser afastado novamente do comando do município. Em parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) classificou o retorno do gestor ao cargo como uma situação de “grave instabilidade institucional” e defendeu o restabelecimento do afastamento até a conclusão definitiva do processo.
No documento, o MPCE afirma que a decisão que permitiu o retorno de Edim criou uma “dualidade de comando” no Poder Executivo Municipal, além de reintegrar ao cargo um agente político que, à época da decisão, estava com os direitos políticos formalmente suspensos, conforme certificação da própria Justiça Eleitoral.
O parecer também destaca que a medida gerou uma situação de difícil reversão prática devido ao caráter contínuo da administração pública.
“Manifesta-se pelo conhecimento dos presentes Agravos de Instrumento, posto que colmatados os pressupostos de admissibilidade prescritos no Código de Processo Civil, para lhes dar provimento, reformando a decisão liminar, restabelecendo-se os efeitos do Decreto Legislativo nº 128/2026, com o consequente retorno da Sra. Selma Maria Bezerra.”
Edim Oliveira foi afastado da Prefeitura em fevereiro deste ano após ser condenado por estelionato. A pena fixada foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Posteriormente, em abril, uma nova decisão judicial autorizou seu retorno ao cargo após a conversão da pena privativa de liberdade em multa superior a R$ 16,2 mil.
Agora, o Ministério Público defende que Edim seja novamente afastado até o julgamento definitivo do caso. Caso o pedido seja acolhido pela Justiça, a vice-prefeita Selma Maria Bezerra (PP) deverá reassumir a administração municipal.
Segundo a condenação, Edim utilizou documentação falsa para declarar a propriedade de uma faixa de terra que, na realidade, pertencia ao espólio de outra pessoa.
Até a publicação desta matéria, Edim Oliveira não havia se manifestado sobre o novo parecer do Ministério Público.
