A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, o regime de urgência para projeto de lei que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
Com isso, o projeto cancelaria a portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.
Câmara aprova urgência para projeto que permite trabalho aos domingos e feriados
