Câmara aprova projeto para concessão dos terminais e corredores de ônibus de Fortaleza

A Câmara Municipal aprovou, na sessão última semana, um projeto da Prefeitura de Fortaleza para a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Fortaleza. O objetivo da matéria é oferecer mais conforto e satisfação aos usuários do transporte público no Município. O projeto tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, antes de ser aprovada em plenário pelos vereadores.
A Parceria Público-Privada (PPP) prevista no projeto será responsável por gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, resultando em gestão mais eficiente para o Município. Os equipamentos representam uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, incluindo apenas os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área.
O prazo da concessão é de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação é de responsabilidade da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).