O deputado Cláudio Pinho (PDT) pediu, durante a sessão de ontem (16) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) fiscalizem o resultado do leilão que concedeu a administração do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para a empresa paulista Aba Infraestrutura e Logística.
O equipamento foi leiloado, na última sexta-feira (11), pelo valor de outorga de R$ 100 mil, por 25 anos, oferecidos pela Aba Infraestrutura e Logística em certame na Bolsa de Valores, a B3. O edital determina à vencedora da concorrência investimento mínimo de R$ 3,2 milhões no período de 25 anos, ou seja, uma média de R$ 128 mil por ano.
Na avaliação do pedetista, “estão entregando de graça” o Terminal ao leiloar o equipamento por esse valor. “Arremataram o patrimônio público por R$ 100 mil, isso mesmo, R$ 100 mil. Quanto saiu o metro quadrado? Se nós pegarmos esses R$ 100 mil e dividirmos por 25 anos, o tempo dessa concessão, vai dar R$ 4 mil por ano. Agora, se dividirmos esses R$ 4 mil por doze meses, é R$ 333 reais”, comparou o político.
Cláudio Pinho afirmou que o valor mensal é inferior aos R$ 400 do Aluguel Social “oferecidos pelo Governo do Estado às famílias impactadas pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na região do Mucuripe”. O benefício também é destinado às famílias desabrigadas ou que, por residirem em alguma área de risco, necessitam ser transferidas provisoriamente para uma moradia segura.