O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, apresentou pautas prioritárias para o município durante reunião com deputados da bancada federal cearense, realizada nessa terça-feira (15), em Brasília. O encontro, articulado pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, ainda contou com a participação de 41 prefeitos cearenses e de 14 parlamentares, entre deputados federais e senadores.
Durante a reunião, o prefeito Bruno Gonçalves as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município devido a redução dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós perdemos R$ 2,2 milhões em três cotas de um mês. Se continuarmos desta forma, vamos perder R$ 4 milhões de ICMS em um mês. O FPM que era no valor de R$ 3,7 milhões foi para R$ 2,7 milhões”, relatou.
O prefeito Bruno defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do aumento de 1,5% ao FPM. Se aprovada, a PEC garantirá um volume extra de R$ 555.578.505 para 14 cidades cearenses.
Outra demanda apresentada pelo prefeito foi o prejuízo enfrentado pelo município de Aquiraz com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei dos royalties de petróleo. “Nós tínhamos pagamentos de R$ 3 milhões, com um royalty de R$ 800 mil do petróleo, entrou R$ 149 mil”, disse.