O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que Ciro Gomes pague multa de R$ 15 mil por uma declaração feita contra o candidato a deputado federal Fernando Santana durante a campanha eleitoral. A decisão é do desembargador eleitoral Francisco Luís Rios Alves e foi proferida em 19 de setembro.
O caso teve origem em uma publicação feita por Ciro no Instagram no dia 8 de setembro. No vídeo, o candidato afirmou que Fernando Santana teria recebido dinheiro da Enel de maneira irregular. A declaração ocorreu no contexto de críticas à atuação da concessionária de energia no Ceará.
Na análise do processo, o relator entendeu que a fala não ficou restrita ao campo da crítica política. Segundo a decisão, Ciro apresentou como fato uma acusação de recebimento pessoal de vantagem financeira sem apresentar elementos que comprovassem a afirmação.
A defesa de Ciro sustentou que a expressão utilizada no vídeo poderia ser interpretada como uma referência a Santana ter sido “descoberto” ou “identificado” em uma situação relacionada a um episódio envolvendo patrocínio da Enel a um evento em Barbalha.
O argumento não foi acolhido. Conforme registrado pelo relator, as informações públicas sobre o episódio citado não indicavam que Fernando Santana tivesse recebido dinheiro pessoalmente da empresa.
Apesar da condenação, o TRE-CE não determinou uma proibição geral para que Ciro publique conteúdos semelhantes no futuro. Para o desembargador, uma medida dessa natureza poderia representar censura prévia.
A decisão, entretanto, estabelece que uma eventual repetição da mesma acusação, desde que identificada em uma nova publicação, poderá ser levada novamente à Justiça Eleitoral por meio de uma ação específica.
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