O projeto de lei que propõe elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o cachê de influenciadores na publicidade e promoção de casas de apostas, as bets, foi apresentado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (23). A ideia é que os recursos arrecadados sejam direcionados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A iniciativa prevê que, do valor total advindo do imposto, 50% seriam aplicados no financiamento do piso nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022. A outra metade do montante seria voltada para serviços públicos e políticas para a saúde mental.
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