A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) firmará, nesta quinta-feira (18), uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para facilitar a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas em Fortaleza.
A assinatura do convênio ocorrerá às 10h, na sede do Poder Judiciário estadual, no bairro Cambeba, e representa uma nova alternativa para motoristas que se envolvem em colisões com apenas danos materiais.
Aplicativo da AMC terá acesso direto ao serviço
A iniciativa permitirá que condutores tenham acesso ao canal de atendimento pré-processual do TJCE diretamente pelo aplicativo AMC Trânsito. A funcionalidade será disponibilizada no menu “Bateu”a partir do segundo semestre deste ano. Por meio da ferramenta, os envolvidos poderão formalizar acordos sem a necessidade de ingressar com ação judicial, tornando o processo mais rápido e acessível.
Serviço será gratuito e terá validade jurídica
De acordo com a AMC, todo o procedimento será gratuito. Os acordos firmados entre as partes contarão com homologação de magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará, garantindo segurança jurídica aos envolvidos. Além disso, o mecanismo deve proporcionar mais agilidade na resolução das demandas, reduzindo custos, burocracia e desgastes normalmente associados a processos judiciais.
AMC destaca fortalecimento da cultura do diálogo
Para o superintendente da AMC, Sérgio Costa, a parceria representa um avanço na prestação de serviços à população e na gestão de conflitos relacionados ao trânsito.
“Essa medida permitirá que os envolvidos em acidentes sem vítimas tenham acesso a uma resolução mais rápida, simples e eficiente para suas demandas, reduzindo o desgaste e contribuindo para a pacificação dos conflitos. Além disso, fortalece a cultura do diálogo e amplia o acesso da população aos mecanismos consensuais de resolução de controvérsias”, destacou.
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