O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo partido Agir em processo sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, ecassou a chapa da legenda em Fortaleza. A decisão, publicada nesta terça-feira (14), tem impacto direto sobre o mandato do vereador Luiz Paupina – eleito pelo Agir, mas filiado ao Republicanos atualmente – e suplentes.
O PontoPoder buscou Luiz Paupina, por meio da sua assessoria de imprensa, para pronunciamentos a respeito da determinação. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Com o reconhecimento do uso de candidatura laranja para o alcance da cota de gênero, todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional em Fortaleza foram anulados. A ação demanda uma nova retotalização dos votos para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.
