O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15), a proibição do envio e da execução de emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor que tenham vínculo direto ou indireto com parentes de parlamentares, ou de seus assessores.
Relator de ações que discutem os critérios de execução das emendas ao Orçamento, Dino afirmou que a prática fere princípios básicos da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
Para o ministro, direcionar recursos públicos a entidades ligadas a familiarestransforma as emendas em “moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, além de abrir margem para irregularidades graves.
A decisão faz parte do acompanhamento do plano de trabalho aprovado pelo plenário do STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
About the Author
