Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei complementar que garante passe livre no transporte público coletivo para guardas municipais, agentes da Defesa Civil e agentes de Segurança Institucional do Município. A proposta foi enviada pelo prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT). Agora, a matéria volta para o chefe do Executivo para ser sancionada.
A matéria altera o artigo 19 da Lei Complementar nº 19/2004 e assegura o benefício independentemente do uso de fardamento por parte do agente. Eles terão que apresentar apenas a identidade funcional ao embarcar nos coletivos. Atualmente, a gratuidade já é concedida a policiais civis e militares no transporte público de Fortaleza, mas não contemplava os agentes municipais.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, a medida tem como objetivo ampliar a segurança dos servidores, especialmente fora do horário de serviço, evitando que se tornem alvos de organizações criminosas em razão da visibilidade do uniforme. A proposta foi enviada em regime de urgência na terça-feira (16) e já foi aprovada no dia seguinte.
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