O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira (18), que o ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), retorne à prisão domiciliar em Fortaleza. A medida foi aprovada durante a 57ª sessão plenária do órgão, presidida pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, após proposta extrapauta do relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire. Braguinha deverá utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa até que sejam realizadas novas eleições no município. A decisão foi motivada por denúncias apresentadas pelo partido MDB, que alegou que Braguinha vinha descumprindo as medidas cautelares. Segundo o relator, foram apresentados registros do político participando de eventos públicos em Santa Quitéria, como vaquejadas, aniversários e até entregas de obras e maquinário, o que contraria a justificativa médica usada anteriormente para flexibilizar sua prisão domiciliar. O desembargador apontou que a liberação havia sido concedida com base em graves problemas de saúde, incluindo amputação de membro inferior e risco elevado de infarto e AVC.
Apesar de ter a prerrogativa de revogar individualmente a liberação anterior, o desembargador optou por submeter a decisão ao colegiado, que acatou seu parecer. Com isso, Braguinha deve retornar imediatamente à capital cearense, onde cumprirá novamente prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A expectativa de definição da data das eleições suplementares acabou adiada devido ao agravamento da situação jurídica do ex-prefeito.
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