O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho, enquanto a Câmara dos Deputados deu aval a mudanças nas regras e a medidas de apoio aos pequenos negócios. As votações ocorreram a 11 dias do segundo turno das eleições.
A PEC aprovada pelo Senado prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem diminuição salarial. O texto estabelece uma transição gradual: a carga horária cairá para 42 horas nos primeiros dois meses e chegará a 40 horas após 14 meses.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República. O resultado superou com folga o mínimo de 49 votos exigidos para a aprovação de uma PEC.
A votação em duas etapas ocorreu no mesmo dia após uma senadora do PT reunir assinaturas suficientes para dispensar o intervalo de três sessões que estava previsto entre os turnos. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A estimativa apresentada é que a mudança alcance quase 15 milhões de trabalhadores, o equivalente a mais de um terço da mão de obra formal do país.
Os defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e elevar a produtividade. Nesse debate, é citado um crescimento de 34,2% na produtividade desde a última redução da jornada de trabalho no Brasil.
Já os críticos alertam para possíveis aumentos nos custos empresariais e nos preços ao consumidor. Uma entidade do setor produtivo estima que a mudança possa provocar retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. Também há projeção de alta de até 13% nos preços de produtos e serviços ligados aos setores de comércio e serviços.
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