O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, que a imagem de Jair Bolsonaro (PL) não seja utilizada em materiais de campanha que possam transmitir ao eleitor a ideia de apoio do ex-presidente a candidatos nas eleições de 2026. A medida envolve a campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
A decisão é da ministra Estela Aranha e foi tomada após uma ação apresentada pela deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP). O material questionado trazia Bolsonaro ao lado da foto, do nome e do número eleitoral de Bove. Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos.
Na avaliação da ministra, a forma como a fotografia foi apresentada poderia ser interpretada como uma manifestação de apoio eleitoral. A decisão também considerou determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restringe manifestações político-eleitorais de Bolsonaro durante o período eleitoral de 2026.
A liminar não impede o uso de imagens históricas de Bolsonaro. A restrição se aplica quando o contexto do material indicar apoio atual a uma candidatura específica.
O caso chegou ao TSE depois de o TRE de São Paulo ter autorizado anteriormente a utilização do material. Agora, a decisão provisória da Corte Superior restabelece a restrição enquanto o processo aguarda análise definitiva.
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