A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que prevê novas barreiras para a publicidade e o patrocínio de bets e jogos on-line no Brasil. A proposta agora poderá tramitar em regime de urgência no Plenário da Casa.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros seis parlamentares, o Projeto de Lei nº 2.470/2026 modifica a chamada Lei das Bets e estabelece uma classificação de risco para diferentes modalidades de apostas.
O texto também aumenta as responsabilidades de empresas e plataformas que operam no setor e prevê regras específicas para produtos considerados de maior risco. Entre as medidas estão restrições a estratégias de divulgação e patrocínio, além do fortalecimento de mecanismos destinados a usuários em situação de vulnerabilidade.
A proposta tem como foco reduzir possíveis impactos das apostas sobre a saúde mental, o orçamento das famílias e os consumidores, especialmente diante do risco de endividamento e de comportamentos prejudiciais.
O projeto ainda prevê ferramentas como autoexclusão e bloqueio de ações de marketing, além de medidas para diminuir a exposição de públicos vulneráveis à publicidade de apostas.
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