(Foto: Reprodução)
O governo federal regulamentou a distribuição dos R$ 13,5 bilhões previstos em linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão utilizados para apoiar empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e pelos efeitos econômicos de conflitos e da instabilidade internacional.
A regulamentação foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O programa havia sido anunciado em julho e aguardava as regras para a liberação dos recursos.
Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pelas novas tarifas norte-americanas. Outros R$ 3,5 bilhões atenderão empresas que mantêm negócios com países do Golfo Pérsico, região impactada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre setores considerados estratégicos. Desse montante, R$ 2 bilhões irão para empresas ligadas à produção de adubos e fertilizantes, R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas envolvendo minerais críticos e estratégicos e R$ 1 bilhão para segmentos industriais considerados relevantes para o comércio exterior.
No setor mineral, os financiamentos poderão contemplar a extração de minério, desde que a atividade esteja vinculada a etapas posteriores, como beneficiamento, refino ou transformação.
Quem poderá acessar
O programa poderá beneficiar empresas, cooperativas e associações exportadoras de produtos industriais, além de fornecedores dessas cadeias. Também estão incluídos produtores e exportadores dos setores agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola.
Empresas exportadoras de minerais e seus fornecedores também poderão participar, assim como negócios pertencentes a setores industriais estratégicos para as exportações brasileiras.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, adequações produtivas e ampliação da capacidade de produção. Também estão previstas iniciativas voltadas à inovação e à adaptação de produtos, serviços e processos às mudanças no mercado internacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda poderão estabelecer outras modalidades de aplicação dos financiamentos.
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