(FOTO: Magnific)
O governo federal deu o primeiro passo para colocar em prática a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A iniciativa foi comunicada ao governo norte-americano na quinta-feira (13) e, neste momento, prevê a abertura de consultas diplomáticas. A estratégia busca criar espaço para negociações e tentar reduzir os impactos das tarifas antes que eventuais medidas de retaliação sejam adotadas.
A legislação brasileira estabelece mecanismos que podem ser utilizados quando barreiras comerciais impostas por outros países forem consideradas incompatíveis com os interesses econômicos do Brasil.
Entre as possibilidades estão restrições à entrada de produtos e serviços, aplicação de tarifas sobre mercadorias estrangeiras, mudanças relacionadas a compromissos de propriedade intelectual e suspensão de benefícios comerciais ou de investimentos.
O governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo durante o processo, mas mantém os instrumentos previstos na legislação caso não haja avanço nas negociações
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