A Câmara Municipal de Fortaleza já produziu mais matérias legislativas em 2026 do que em todo o ano anterior. Até 14 de outubro, foram contabilizadas 15.816 proposições, diante das 13.593 registradas ao longo de 2025, um aumento de 16,35%.
O levantamento reúne projetos de lei, requerimentos, indicações, propostas de resolução e decretos legislativos. Os requerimentos concentram a maior parte da produção, com 14.518 registros. Também foram apresentados 774 indicações, 445 projetos de lei ordinária, 68 projetos de decreto legislativo, 28 projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução.
Entre as propostas aprovadas pelos vereadores estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, medidas para combater o assédio em academias e a criação de uma política municipal de incentivo à produção, difusão e exibição de cinema e audiovisual nas escolas. A Casa também aprovou a obrigatoriedade de acompanhamento por funcionárias durante exames e procedimentos médicos realizados em mulheres nos estabelecimentos de saúde do município.
Outras iniciativas parlamentares contemplam a promoção da empregabilidade de mães atípicas e o reconhecimento dos festejos juninos de Fortaleza como patrimônio cultural material e imaterial.
Projetos do Executivo também avançaram
Além das matérias apresentadas pelos parlamentares, os vereadores aprovaram propostas encaminhadas pela Prefeitura. Entre elas estão o Passe Livre Estudantil, a inclusão de assistentes da Educação Infantil no plano de carreira do magistério, a criação de 147 cargos efetivos na área da saúde e a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Na segurança pública, foi aprovada uma política de videomonitoramento que possibilitou integrar câmeras do Estado e de imóveis particulares ao sistema da Guarda Municipal de Fortaleza.
A Câmara também aprovou a criação da Política Municipal de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio e da Autolesão, além do Comitê Intersetorial de Prevenção do Suicídio e da Autolesão (CIPSA) e do Fórum Permanente de Cidadania Ativa.
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