O senador cearense Camilo Santana (PT) apresentou uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A medida foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para discussão em plenário nesta quinta-feira (15).
A iniciativa estabelece idades diferentes conforme a gravidade do crime. Pelo texto protocolado, adolescentes a partir dos 16 anos poderão responder penalmente por crimes hediondos, enquanto, para as demais infrações, a idade mínima permanecerá em 18 anos. O documento prevê ainda que os envolvidos fiquem sujeitos às normas da legislação especial aplicável.
A proposta de Camilo teria como objetivo se contrapor à redução mais ampla da maioridade penal defendida por setores da oposição ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. O tema está entre as principais bandeiras da campanha do parlamentar.
As mudanças foram apresentadas no âmbito da PEC da Segurança Pública, que trata de alterações constitucionais relacionadas à área.
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