O fim da escala de trabalho 6×1 foi promulgado nesta sexta-feira (16), em sessão solene no Congresso Nacional, às 9h30. A nova regra estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada de trabalho até o limite de 40 horas semanais.
A implementação será dividida em etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com a adoção obrigatória da escala 5×2, que garante cinco dias de trabalho e dois de folga.
Após essa primeira fase, haverá um intervalo de 12 meses até a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais. Ao todo, o período de transição será de 14 meses a partir da promulgação.
Quem terá regras específicas?
As empresas terceirizadas que prestam serviços ao setor público terão 12 meses para se adequar às novas exigências.
Já os profissionais com nível superior e salários iguais ou superiores a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor estimado em R$ 21.188,87, não terão redução automática da jornada diária. O direito aos dois dias de descanso semanal, no entanto, será mantido.
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte também poderão contar com condições específicas de transição, que deverão ser estabelecidas por meio de lei complementar.
Com a promulgação, a mudança prevê uma reorganização da jornada de trabalho no Brasil, combinando a ampliação do descanso semanal com a redução progressiva da carga horária.
About the Author
