O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU suspenda os efeitos do decreto presidencial que atualizou os valores do Bolsa Família. A medida, publicada pelo governo federal nesta semana, prevê que os pagamentos reajustados comecem a ser realizados a partir de outubro.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. O integrante do Ministério Público questiona se o governo federal possui recursos e previsão orçamentária suficientes para bancar o aumento dos benefícios.
Entre os pontos levantados está a falta, no decreto, de informações detalhadas sobre o impacto financeiro da atualização e a origem dos recursos que serão utilizados para custear a medida. Furtado também questiona a compatibilidade da despesa com as regras estabelecidas no orçamento federal de 2026.
O pedido encaminhado ao TCU solicita que sejam analisadas possíveis irregularidades na edição do decreto. Segundo a representação, o governo precisaria demonstrar a existência de dotação orçamentária e apresentar os cálculos referentes ao impacto das novas despesas.
Pedido de suspensão
O MPTCU também solicitou uma medida cautelar para interromper os efeitos do reajuste antes do início dos novos pagamentos. A preocupação apresentada é de que, caso os valores sejam repassados aos beneficiários e posteriormente a medida seja considerada irregular, a recuperação dos recursos poderia ser difícil.
Furtado pediu ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros envolvidos na assinatura do decreto apresentem esclarecimentos ao TCU no prazo de 15 dias.
A representação inclui pedidos de informações à Secretaria de Orçamento Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional para verificar a disponibilidade de recursos destinados ao aumento.
Reajuste começa em outubro
Pelo decreto anunciado pelo governo, o benefício mínimo do Bolsa Família passará para R$ 691 por família. Também foram atualizados valores de benefícios adicionais.
O Benefício Primeira Infância, destinado a crianças de até sete anos, será elevado para R$ 173 por criança. Já o Benefício de Renda de Cidadania passará a R$ 164 por integrante da família.
A atualização considera a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Segundo o governo federal, o reajuste deverá gerar um impacto adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026. Para este ano, a administração federal afirma que pretende utilizar recursos que deverão sobrar em outras áreas, especialmente no orçamento da Previdência Social.
Para 2027, o impacto estimado chega a cerca de R$ 22 bilhões, o que deverá exigir ajustes na proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Questionamento sobre período eleitoral
A representação apresentada ao TCU também chama atenção para o momento em que o reajuste foi anunciado, durante o período que antecede as eleições presidenciais.
Furtado questiona se a alteração nos valores de um programa de transferência de renda com milhões de beneficiários poderia ter repercussão político-eleitoral. O tema, porém, ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União.
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