A disputa pelo Governo do Ceará ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a retirada de circulação de uma propaganda da coligação ligada ao governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT) que associava o adversário Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, relator da representação apresentada pela coligação “Unir para Mudar”, que apoia Ciro na corrida pelo Palácio da Abolição.
O material questionado utilizava declarações antigas de Ciro, combinadas com imagens e falas de Bolsonaro. Ao final, a peça apresentava a associação entre os dois políticos e utilizava a expressão “CIRONARO”. A coligação de Ciro alegou que os conteúdos foram retirados de contexto para construir uma ligação entre os dois.
Ao analisar o caso, o relator reconheceu que as declarações atribuídas a Ciro haviam sido realmente feitas pelo candidato. O entendimento do magistrado, porém, foi de que a maneira como os diferentes trechos foram reunidos e apresentados criou uma narrativa que excedeu os limites permitidos para a propaganda eleitoral.
Como consequência, a Justiça Eleitoral proibiu a veiculação da peça e determinou que a coligação responsável perca 29 minutos de propaganda eleitoral gratuita. O tempo deverá ser descontado no dia seguinte à intimação da decisão.
Segundo os autos, as inserções que foram alvo da representação foram exibidas 58 vezes entre os dias 28 e 31 de agosto, em emissoras de televisão do Ceará.
A decisão também prevê multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50 caso a determinação seja descumprida. Em caso de repetição da conduta, o valor poderá ser dobrado.
O desembargador destacou ainda que a decisão não impede a campanha de Elmano de realizar críticas políticas a Ciro ou utilizar declarações anteriores do candidato. A restrição determinada pela Justiça se refere especificamente à peça considerada irregular e a versões que mantenham as mesmas características.
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