O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, de forma unânime, impedir que Eduardo Cunha (Republicanos) dispute uma vaga de deputado federal pelo estado nas Eleições 2026. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (3) e colocou novamente o ex-presidente da Câmara no centro de uma disputa jurídica sobre sua elegibilidade.
A decisão atende a ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela vereadora Roberta Lopes (PL), de Juiz de Fora. O principal ponto considerado pelos magistrados foi a situação de inelegibilidade decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, que havia provocado a suspensão dos direitos políticos de Cunha.
O caso ganhou novos contornos após mudanças na legislação eleitoral. A defesa sustentou que as novas regras sobre a contagem do período de inelegibilidade permitem que Cunha concorra neste ano. O entendimento, porém, não foi acolhido pelo TRE-MG.
O relator do processo, desembargador Sálvio Chaves, considerou que o prazo de impedimento eleitoral ainda está em vigor e apontou que a restrição se estende até fevereiro de 2027. O magistrado também questionou a constitucionalidade das alterações feitas pela legislação mais recente, assunto que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha anuncia recurso
Depois da decisão, Eduardo Cunha reagiu duramente ao resultado e afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente da Câmara classificou o julgamento como político e contestou a interpretação adotada pelos desembargadores sobre a legislação que modificou os critérios de contagem da inelegibilidade.
Com o recurso, a situação eleitoral de Cunha ainda poderá ser modificada. O caso deve agora ser analisado pela instância superior da Justiça Eleitoral, enquanto permanece em discussão no STF a validade das mudanças legislativas que estão no centro da controvérsia.
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