Justiça Eleitoral manda André Fernandes dar direito de resposta a Elmano e retirar jingle das plataformas
A disputa eleitoral no Ceará ganhou mais um capítulo na Justiça. Uma decisão da Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal e candidato André Fernandes conceda direito de resposta ao governador Elmano de Freitas em seus canais oficiais nas redes sociais.
A medida foi motivada por um conteúdo de campanha publicado por André em formato musical. Na avaliação da Justiça, o material utilizou expressões que ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do governador.
O entendimento considera que as referências feitas na peça associavam Elmano a práticas criminosas sem que houvesse, segundo a decisão, uma acusação formal ou condenação judicial capaz de fundamentar as afirmações divulgadas.
O direito de resposta deverá ser disponibilizado nas contas de André Fernandes no Instagram, Threads, Facebook, TikTok, X, Kwai e YouTube. O conteúdo permanecerá disponível durante 16 dias, período correspondente ao dobro do tempo em que a publicação questionada ficou exposta. Nas plataformas que permitirem, a resposta deverá permanecer em destaque no perfil.
Além da determinação relacionada às redes sociais, a Justiça ordenou que o conteúdo musical seja removido do Spotify e da Apple Music. A decisão também prevê que eventual divulgação patrocinada da publicação original seja considerada para a veiculação do direito de resposta.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 10 mil por dia, com teto estabelecido em R$100 mil.
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