(FOTO: JULIAN CHRIST/UNSPLASH)
A corrida eleitoral também exige atenção às regras para quem usa as redes sociais como ferramenta de divulgação política. Candidatos, partidos, apoiadores e influenciadores podem utilizar plataformas digitais para apresentar propostas e demonstrar apoio, mas precisam seguir limites definidos pela Justiça Eleitoral.
Uma das principais restrições envolve a participação de influenciadores e apoiadores. Eles podem declarar apoio e compartilhar conteúdos políticos de maneira espontânea, mas não podem ser remunerados ou receber benefícios financeiros para promover candidaturas em seus próprios perfis.
O impulsionamento de publicações eleitorais, por outro lado, pode ser realizado dentro das regras estabelecidas pela legislação. A publicidade paga precisa respeitar as exigências eleitorais e não pode servir para ampliar conteúdos que sejam proibidos.
Inteligência artificial exige transparência
A utilização de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha não é proibida, mas determinados conteúdos precisam ser identificados. Quando a tecnologia altera ou produz imagens, áudios ou outros materiais utilizados na propaganda, o eleitor deve ser informado de forma clara sobre a manipulação e a tecnologia empregada.
Há também uma diferença entre recursos permitidos, como melhorias técnicas em imagens e sons, e manipulações capazes de criar situações ou falas que nunca aconteceram. O uso de deepfake para beneficiar ou prejudicar candidatos está entre as práticas vedadas pela Justiça Eleitoral.
Outra restrição envolve a publicação de novos conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial no período próximo à votação, dentro da janela determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Perfis falsos e desinformação
A campanha digital também não pode recorrer à criação abusiva de perfis falsos, automatizados ou anônimos para influenciar o eleitorado. A Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos e até o bloqueio de páginas diante de práticas que comprometam a regularidade do processo eleitoral.
Informações falsas apresentadas como verdadeiras e publicações que ataquem a honra ou a imagem de candidatos, partidos e coligações também podem resultar em medidas judiciais, incluindo a remoção do material.
Outro ponto de atenção é o envio de mensagens. Disparos em massa sem autorização dos destinatários são proibidos, enquanto o tratamento e o uso de dados pessoais para direcionar propaganda devem observar as normas de proteção de dados.
As regras têm como objetivo garantir que o ambiente digital seja utilizado de forma legítima durante a disputa eleitoral, evitando práticas que possam manipular o eleitorado ou comprometer a integridade da votação.
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