Foto: Artur Widak/NurPhoto/picture alliance
Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para o Discord suspender a função de transmissão ao vivo no Brasil. A determinação foi estabelecida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 12 de julho.
Após a decisão, a plataforma solicitou a suspensão da medida, classificando-a como “prematura”, além de questionar a autoridade da ANPD para determinar a interrupção. O Discord também considera inviável cumprir a decisão. A suspensão das lives ocorreu após a plataforma ser relacionada a casos de violência, assédio, indução ao suicídio e morte envolvendo crianças e adolescentes. A medida preventiva é restrita às transmissões ao vivo e mantém as demais ferramentas do aplicativo funcionando. A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) após investigações apontarem que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que possam representar graves violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os riscos citados estão a indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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