Foto: Divulgação/Câmara de Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), redigiu a proposta de integração de câmeras de espaços particulares, como condomínios, empresas, hospitais, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais, à Guarda Municipal.
A proposta visa à ampla cobertura de aproximadamente 30% da rede de videomonitoramento da capital. Nesta quinta-feira (6), a Câmara de Fortaleza aprovou essa atualização da política municipal de videomonitoramento. Com a aprovação dos vereadores, a proposta retorna ao gabinete do prefeito para sanção. O Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios técnicos e operacionais para a execução.
A adesão será realizada por meio da celebração de convênios, acordos e termos de cooperação com pessoas jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o prefeito de Fortaleza, a proposta não transfere responsabilidades indevidas a terceiros nem fragiliza a atuação estatal.
“Ao contrário, fortalece o papel do Município ao permitir que Fortaleza utilize, de forma organizada, transparente e segura, recursos tecnológicos já existentes no território urbano, como câmeras instaladas em condomínios, estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas e empresas, ampliando a rede de proteção sem impor custos desproporcionais ao erário” , diz o gestor no texto enviado ao Legislativo municipal.
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