A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus se mantém, após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas. Com quatro votos contrários e nenhum a favor, os ministros negaram os recursos, chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada nesta sexta-feira (14).
Entre as solicitações da defesa estavam adiminuição da pena e a tentativa de evitar que a execução fosse em regime fechado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Em relação à ação penal por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
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Como Bolsonaro não recebeu dois votos pela absolvição, o direito de entrar com embargos infringentes não será viável. Caso as defesas insistam em apresentar esses recursos, poderão adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, mas não mudarão a condenação. Sem data definida, a publicação do acórdão deve decretar a prisão dos réus e indicar o local do cumprimento da pena.
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