O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29), que o ex-deputado Daniel Silveira migre para o regime aberto, e que seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Até o momento, o ex-parlamentar cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão. Ele também já pagou uma multa de R$ 271 mil.
Para permanecer em regime aberto, ele deve comprovar que está trabalhando, usar o equipamento de monitoramento eletrônico e respeitar as medidas de recolhimento domiciliar.
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