O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (4), projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto segue agora para o Senado.
A discussão sobre o tema ganhou força após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobrirem um esquema de fraude com descontos irregulares de benefícios.
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto prevê que o INSS realize busca ativa para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
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