O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) recomendou, nesta terça-feira (19), a aprovação com ressalvas das contas do Governo do Estado de 2024, segundo ano da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na ocasião, foram feitas 38 recomendações pela Corte a serem seguidas pelo Poder Executivo, em relação à aplicação dos recursos públicos. As indicações foram aprovadas por unanimidade.
A decisão do colegiado do órgão servirá de parâmetro para guiar a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na validação final. Na sequência, os deputados estaduais vão decidir, em votação aberta, se aprovam ou não as contas — ainda sem data programada. Do total de melhorias indicadas, 12 foram sugeridas pela Corte, incluindo conselheiros e órgãos técnicos, e cinco pelo Ministério Público. Do total de 38 ressalvas, no entanto, 17 são novas. Ou seja, as outras 21 são remanescentes do período anterior (2023), conforme explicou o relator do processo no TCE-CE, o conselheiro Ernesto Saboia.
Durante a sessão, uma ressalva anterior foi reformulada e outras duas da conselheira Patrícia Saboya foram adicionadas — totalizando 38. As sugestões versam sobre a inclusão da Ouvidoria como instrumento de avaliação de políticas públicas e recomendações no aspecto da primeira infância.
No voto, Ernesto Saboia disse que a conjuntura do Estado em 2024 apresentou “avanços significativos” no crescimento econômico, geração de empregos e resultados educacionais. No entanto, ponderou o relator, persistem desafios estruturais, como o “déficit da balança comercial, a inflação elevada, a baixa cobertura vacinal e o aumento da violência letal.”
Já em termos de execução orçamentária dos investimentos, o conselheiro destacou que houve níveis superiores a 90% em saúde, educação, segurança pública, urbanismo e transporte. Contudo, Saboia indicou que houve desempenho abaixo da média em saneamento (8,54%), energia (2,29%) e indústria (21,91%).
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