A fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, sem vetos. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho, entra em vigor em 180 dias. Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos assegurados às pessoas com deficiência (PcD), como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A medida deve ampliar o acesso a políticas públicas, assistência e inclusão no mercado de trabalho.
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